Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da MOC Soluções — incluindo o site mocsolucoes.com, o MOC Suite, ZapProBot, RotaSegura, MOC Fidelidade, Kollate, StackShape, Bancada e os serviços de software house e alocação de recursos — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso (“Termos”).

Se você representar uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Descrição dos serviços

A MOC Soluções oferece:

• Produtos SaaS: plataformas e aplicações disponibilizadas sob modelo de assinatura ou licença.
• MOC Suite: plataforma de gestão modular multi-tenant para empresas de serviços.
• Software House: desenvolvimento de sistemas, aplicativos e plataformas digitais sob contrato.
• Alocação de recursos: profissionais de tecnologia alocados no time do cliente sob contrato CLT ou PJ.

Os serviços podem ser modificados, suspensos ou descontinuados com aviso prévio de 30 dias, salvo caso de força maior, descontinuação emergencial por segurança ou obrigação legal.

3. Conta e acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais ou ceder acessos a terceiros não autorizados.
• Uma conta corresponde a uma organização (tenant). Cada tenant possui isolamento completo de dados.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar os serviços para:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD;
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos sistemas;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques DoS/DDoS);
• Revender ou sublicenciar os serviços sem autorização prévia por escrito.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

• Período de teste: 14 dias gratuitos a partir da criação da conta, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do período, a assinatura deve ser ativada para manutenção do acesso.
• Plano Pro: cobrado mensalmente por usuário ativo. No plano anual, faturado antecipadamente por 12 meses com desconto.
• Enterprise: cobrado mensalmente por usuário ativo; inclui SLA, SSO e onboarding dedicado. Plano anual disponível.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Não há reembolso de períodos parciais, salvo disposição contratual diferente.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 7 dias de aviso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, design e marcas dos produtos e serviços da MOC Soluções são de propriedade exclusiva da MOC ou de seus licenciantes, protegidos por lei. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos serviços conforme estes Termos.

O conteúdo gerado por você (dados, configurações, documentos) permanece de sua propriedade. Você concede à MOC uma licença para processá-lo estritamente para prestação do serviço.

7. Disponibilidade e SLA

Para produtos SaaS, buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês (excluindo manutenções programadas com aviso de 48h). Planos Enterprise têm SLA contratual específico. Não garantimos disponibilidade ininterrupta; manutenções de emergência podem ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para segurança ou integridade do sistema.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a MOC Soluções não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou receita. A responsabilidade total da MOC em qualquer circunstância fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Para clientes que utilizam o MOC Suite como controladores de dados de seus próprios usuários, o Acordo de Processamento de Dados (DPA) é parte integrante da relação contratual.

10. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou notificação no produto. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação das alterações.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato